tigrinho horarios Painel: Deputado do PL quer plebiscito para nova Constituição com definições 'claras' dos 3 Poderes

O deputado Zé Vitor (PL-MG) protocolou um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição Federaltigrinho horarios， para "restabelecer e definir claramente quais as obrigações， possibilidades e limites" do Legislativo， Executivo e Judiciário.

A iniciativa ocorre em um contexto em que a oposição reclama de interferência do Judiciário no processo legislativo. Também há queixas a uma suposta perseguição judicial contra bolsonaristas.

O projeto afirma que o plebiscito ocorreria ao mesmo tempo que a primeira eleição realizada após a aprovação do decreto legislativo.

Na justificativa， o deputado afirma que， quase 40 anos após a promulgação da Constituição， o país é diferente do Brasil de 1988. "Sob um espírito discutiu-se a Constituição vigente. Tínhamos uma condição democrática， econômica e social naquele tempo"， escreve.

"Agora， amadurecidos e com uma nova dinâmica política e popular， vale uma reflexão sobre direitos e deveres， além de restabelecer e definir claramente quais as obrigações， possibilidades e limites de cada um dos Poderes: Legislativo， Executivo e Judiciário."

Procurado pelo Painel， o deputado diz haver um sentimento na Câmara de que a Constituição de 1988 "se esgotou".

"Ela segura o desenvolvimento do Brasil e ela também hoje não é mais capaz de garantir a harmonia e a independência dos Poderes， tampouco abarcar as particularidades do Brasil diante da enormidade de emendamentos que vem sofrendo ao longo do tempo."

"Hoje nós temos um outro contexto que exigetigrinho horarios， a meu ver， um novo debate. O plebiscito é justamente uma oportunidade de debater este momento do país e com o país."

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